SINDSEP-MG realiza assembleia com servidores da Funai para aprovar proposta do governo

No dia 09/10, o SINDSEP-MG, atendendo à recomendação da Condsef/Fenadsef, realizou assembleia com os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para discutir e deliberar sobre a proposta de acordo do Plano de Carreira Indigenista, apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Foram 17 votos favoráveis e apenas um voto contrário.

Durante a assembleia, os servidores definiram a necessidade de continuidade do debate sobre alguns pontos do PCI que precisam de ajustes. A proposta de carreira indigenista está referenciada na carreira ambiental e busca corrigir distorções salariais históricas entre diferentes tabelas de remuneração do poder executivo federal.

Durante o processo de negociação, considerando as especificidades da Funai e a grande pressão das entidades dos servidores, foi possível garantir ampliação remuneratória para todos os níveis de escolaridade, embora em proporções distintas. Vale lembrar que a conquista do PCI partiu da luta intensa dos servidores da Funai, especialmente em 2022. Foram realizados atos e paralisações em Minas Gerais e em diversos estados, além das vigílias semanais em frente à sede da Funai, em Brasília.

Entre os pontos principais da proposta, destacam-se:
1 – O MGI assume o compromisso de que a carreira indigenista acompanhará a ampliação remuneratória da carreira ambiental, o que ficará registrado em cláusula específica do Acordo;
2 – Os cargos da nova carreira serão denominados: Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo;
3 – O cronograma de implementação para o nível superior será de: 30% em Jan/2024, 30% em Jan/2025 e 40% em Jan/2026; e, para os níveis intermediário e auxiliar, será em parcela única, 100%, em Jan/2024;
4 – Em relação ao nível auxiliar, a estrutura remuneratória será composta por VB + GDAIN (incorporando no valor da GDAIN o valor da GEAAPGPE) + GAPIN (bandas 1, 2 e 3);
5 – A Carreira Indigenista será transversal e contemplará os cargos de Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo, com estrutura remuneratória dividida em VB + GAPIN. Para os demais cargos, será criado um Plano Especial de Cargos (PEC), cuja estrutura remuneratória será composta por VB + GDAIN + GAPIN. A remuneração, somadas as parcelas de cada proposta, será idêntica para a CI e o PEC;
6 – Todos os servidores estão contemplados no plano. Servidores aposentados serão enquadrados no PEC, com a remuneração equivalente às tabelas relativas à GAPIN 1;
7 – A proposta será encaminhada por PL, em conjunto com outras carreiras em negociação, com o compromisso de que o MGI irá trabalhar junto ao governo para garantir a implementação em janeiro de 2024;
8 – O concurso público da Funai terá pontuação por experiência profissional.