SINDSEP-MG E CONDSEF protocolam documento na Organização Mundial do Trabalho para pedirem providências sobre os intoxicados da FUNASA

Até o dia 18/10, a Condsef/Fenadsef participa, em Genebra, do 31º Congresso Mundial da Internacional de Serviços Públicos (ISP) da qual da confederação é filiada. Entre os temas que serão debatidos no encontro com representantes de servidores públicos de todo o mundo estão negociação coletiva, reforma tributária, assuntos que estão na ordem do dia dos servidores no Brasil e que são fundamentais também na luta por avanços das reivindicações por valorização, salário e trabalho digno da categoria.
Frente a uma conjuntura mundial desafiadora, a Condsef/Fenadsef também está levando ao congresso o debate e apelo pelo fim das guerras que massacram inocentes neste momento em
diversos países. A destruição de vidas inocentes e violação de direitos básicos devem ser fortemente
denunciadas e cessadas imediatamente. A defesa de direitos e o acesso a esses direitos essenciais a todo cidadão do mundo é uma preocupação constante também de todos os servidores públicos. Nossa bandeira está alinhada e estamos unidos e unidas a todos que lutam pela paz e pelo direito à vida com dignidade.

Intoxicados da Ex-Sucam
No dia 16/10, o Secretário Geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva e os diretores da Confederação: Jussara Griffo (Diretora do SINDSEP-MG), Edison Vitor Cardoni e Edvaldo Andrade Pitanga estiveram na sede da Organização Internacional do trabalho (OIT) para apresentar uma observação junto ao Comitê de peritos da OIT, referente à situação em que se encontram os (as) servidores (as) contaminados/intoxicados da ex-Sucam. O documento protocolado é uma observação para o conhecimento da Comissão de Peritos da OIT. Essa observação vai permitir que a OIT tome conhecimento do problema e acione o governo brasileiro para finalmente tentar dar o encaminhamento para os companheiros e companheiros que foram intoxicados pelo DDT ao longo dessas três décadas. Ao chegarem ao Brasil, os representantes da Condsef/Fenadsef irão se dirigir ao procurar o escritório da OIT para solicitar rapidez nesse procedimento.

O documento cita as violações às Convenções no 155 e no 170, que apesar de terem sido em 1996, o Estado brasileiro não adotou, nem antes nem depois, nenhuma medida para cessar ou reparar os danos à saúde dos servidores causados por negligência da própria Administração Pública. O documento denuncia ainda o Estado brasileiro por não promovera minimização de riscos quanto ao manuseio e armazenamento do agente químico DDT e tampouco fiscalizar ou orientar os servidores públicos sobre os riscos do contato com o pesticida. Quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção, os mesmos sequer existiam.

Para a Condsef/Fenadsef, a negligência do governo federal do Brasil na observância das normas internas e internacionais é evidente. Torna-se ainda mais grave a inércia nas medidas de reparação e na assistência à saúde dos antigos servidores públicos que ainda sofrem com as consequências da intoxicação por pesticida.

Ao final do documento, a Condsef/Fenadsef, diante da gravidade da situação e do impacto nas
condições de trabalho, solicita “enfaticamente que a OIT intervenha para investigar e remediar essa violação, garantindo a devida compensação aos afetados, acesso a tratamentos médicos e um acompanhamento apropriado para monitorar os impactos a longo prazo da exposição ao DDT”.

Além disso, as entidades signatárias requerem que a Organização Internacional do Trabalho, depois
de submeter o presente aos órgãos correspondentes para a comprovação das violações de direitos denunciadas, faça observações e requerimentos pertinentes ao Governo brasileiro, sobre as anomalias descritas e o convide a prestar informações e a tomar as medidas adequadas para o pleno respeito e cumprimento dos direitos violados.