Senado aprova aumento da margem consignável para 45%. Sindicato alerta para endividamento

No último dia 29/11, o Senado aprovou o aumento da margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Com isso, o limite máximo de comprometimento da renda mensal com o pagamento da parcela do empréstimo deve subir para 45%. A proposta agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a medida.

Quando a margem consignável de 45% entrar em vigor, 35% serão reservados ao crédito com desconto automático em folha, 5% serão reservados exclusivamente para amortização de despesas ou saques de cartão de crédito, e outros 5% serão destinados ao cartão consignado. Atualmente, o percentual total está em 35%.

Atenção ao endividamento

O SINDSEP-MG faz um alerta: com a ampliação da margem, o (a) servidor (a) deve pensar bem antes de contratar o empréstimo para evitar o endividamento. Isso porque a categoria está há mais de seis anos sem reajuste.

O aumento da margem é bom? Depende. Todo crédito é bom para quem tem um planejamento financeiro. Todo crédito dado a pessoas que não têm esse controle é ruim. Todos nós sabemos que o dinheiro não resolve todos os problemas. Isso porque, quanto mais dinheiro a pessoa pegar emprestado sem planejamento financeiro, ela vai ficar endividada. Por isso, é bom ficar atento porque se pegarmos o número máximo de parcelas, que são 84 meses, no fim das contas, vamos pagar duas vezes a mais o valor que foi pedido emprestado.

Novas consignações

Ainda de acordo com o novo texto aprovado no Congresso Nacional para os servidores federais, fica proibida a abertura de novas consignações quando a soma dos descontos feitos no contracheque alcançar ou exceder 70%.

Além disso, na contratação do empréstimo consignado, o tomador do crédito deverá ser informado sobre o custo efetivo total (taxa de juros e todos os encargos que incidem sobre a transação) e o prazo para quitação integral da dívida.

Essas regras valerão para empregados públicos federais das administrações direta e indireta; servidores federais inativos; militares das Forças Armadas; militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; pensionistas de servidores e militares; e militares da inatividade remunerada.

Confira a simulação de quanto um tomador do empréstimo vai pagar no final do contrato. E como é hoje com a margem em 35% e como será em 45%.

Por exemplo, quem pegar R$ 2 mil para pagar em 84 meses, que é o prazo máximo, terá desembolsado R$ 4.325,67 ao fim do contrato. Veja quanto o servidor vai pagar de mensalidade.

Para elaborar a tabela, o foram utilizados juros de 2,14% ao mês.

Mudança ainda não está valendo

Apesar dessa mudança ter sido aprovada pelo Senado nesta semana, ainda depende de sanção do presidente, que tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto. Até que seja sancionada, o que vale para os servidores federais é: margem de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.