Governo institui plano para acabar com assédio na Administração Pública

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública. O documento, assinado pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estabelece diretrizes e regras de conduta para combater assédio moral, sexual e discriminação no serviço público federal.

A Portaria nº 6.719 também institui o Comitê Gestor do Programa, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

A abrangência da iniciativa inclui servidores, empregados públicos e terceirizados, com regras específicas para contratos de prestação de serviços.

Resultado de debates iniciados em 2023, o plano visa fortalecer as medidas de combate ao assédio por meio de uma rede integrada de atuação que envolve diversos órgãos públicos.

A elaboração do plano contou com a criação do Guia Lilás e a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial, que promoveram uma série de discussões ao longo de 2023.

O objetivo principal do plano é promover uma “gestão humanizada, com foco na escuta ativa e acompanhamento das pessoas afetadas, além de reduzir os riscos psicossociais nos ambientes de trabalho”.