Decisão favorável sobre ponto facultativo da EBSERH Juiz de Fora

1 de novembro de 2023 16:34

Na manhã desta quarta-feira (1), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) publicou um comunicado oficializando que não haverá expediente na Administração Central da Rede no dia 3/11/23, ficando desta meneira, a critério de decisão da Superintendência a definição da suspensão ou não do expediente. Caso eles optem pela suspensão, conforme determinado pela Norma Operacional n° 4/2021, não haverá necessidade de compensação das horas não trabalhadas. Ou seja, a resposta é positiva para os trabalhadores(as).

“A nossa luta representou uma vitória para os trabalhadores(a). No ponto facultativo o trabalhador não ficará mais devendo horas. Se trata de uma resposta positiva”, afirma Valdinei Ferreira, diretor do SINDSEP-MG e trabalhador da EBSERH.

Contextualização

No dia 26 de outubro de 2023, o Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (SINDSEP-MG) encaminhou o Ofício n°269 para EBSERH, no qual pedia esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados em relação a procedência dos feriados com “Ponto Facultativo”, nas unidades de HU-UFJF (Unidade Dom Bosco e Unidade Santa Catarina) e CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), localizada em Juiz de Fora/MG.

Os feriados citados no documento referiam-se ao dia 2/11/2023, finados e 15/11/2012, proclamação da república. É importante lembrarmos que das 3 unidades da cidade, 2 são ambulatoriais, as quais ficaram fechadas nesta data e que conta com trabalhadores plantonistas e diaristas que fazem a jornada mista. Segundo entendimento do SINDSEP-MG, a decisão de trabalhar ou não nessas datas, seria inflexível, sendo assim, não opcional para o trabalhador(a).