Condsef/Fenadsef formaliza contraproposta ao ‘Termo de Compromisso’ apresentado pelo governo

29 de abril de 2024 09:49

Cumprindo o prazo estabelecido para a formalização da resposta ao Termo de compromisso, a Condsef/Fenadsef encaminhou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), uma contraproposta aprovada nas assembleias de servidores (as) de sua base realizadas em todo o país – que representa cerca de 80% dos servidores do Executivo Federal. A contraproposta é uma resposta ao texto apresentado pelo MGI na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

O governo condiciona o pagamento dos benefícios a partir de maio desse ano à assinatura do termo de compromisso. As assembleias aprovaram a proposta no mérito, mas para buscar um consenso definitivo, que possa garantir o atendimento de mais de 1,2 milhão de servidores federais do Brasil, foram apontados ajustes ao texto:

No documento a Condsef/Fenadsef reivindica a inclusão de um parágrafo em que o governo se compromete a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026. Essa é uma das pautas centrais da Campanha Salarial 2024.

Na proposta do governo, há o compromisso de instalação das mesas específicas e temporárias até julho deste ano. A contraproposta enviada pela Condsef/Fenadsef sugere que a cláusula garanta que os acordos incluam todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas.

Vale lembrar que esse é um compromisso já confirmado pelo próprio MGI em diversas reuniões realizadas em mesas já instaladas, a Condsef/Fenadsef solicita apenas a sua formalização.

Em outro ponto, a Confederação solicita que governo assuma o compromisso de buscar, nas mesas temporárias e específicas, o princípio da correção das distorções salariais existentes no funcionalismo. Esse é, inclusive, um dos compromissos firmados pelo próprio governo Lula ainda durante campanha presidencial.

Nas cláusulas está também o compromisso da bancada sindical em exaurir todas as possibilidades de acordo no processo negocial, até sua conclusão. Outra cláusula pontua a necessidade de ao menos 1/3 da reestruturação de cada carreira ser aplicado ainda em 2024.