
27 de julho, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho
No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (SINDSEP-MG) destaca a importância da segurança no trabalho, juntamente ao combate e prevenção de acidentes.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, 571.848 acidentes de trabalho caracterizados ocorreram com servidores públicos no Brasil em 2022.
O aumento é considerável em relação aos últimos anos. Em 2020 o número foi de 417.492 e em 2021 chegou aos 504.814.
Além do alto número de incidentes típicos, as ocorrências em trajeto também são numerosas. Em 2022, o número chegou a 125.505 casos.
Os órgãos públicos possuem particularidades em seus processos de contratações e dinâmicas de trabalho que exigem o cumprimento de regras obrigatórias para garantir a saúde e a segurança dos servidores.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as principais obrigações do serviço público são:
Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).
Emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).
Realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno e demissionais, caso contrato seja pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O SINDSEP salienta a importância do seguimento dessas regras por parte da administração pública como forma de reduzir o alto número de acidentes de trabalho no país.