Servidores do Dnit assinam acordo de reajuste e reestruturação da carreira com o governo federal

O acordo fechado entre os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o governo federal para reestruturação da carreira foi assinado no dia 19/08.

Foi o 33º acordoo feito pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas mesas de negociação específica com o funcionalismo. A proposta assinada abrange as carreiras do DNIT e o Plano Especial de Cargos.

A reestruturação da remuneração ocorrera em duas etapas: em janeiro de 2025 (9%) e em abril de 2026 (5%). No caso do DNIT, a tabela de remuneração será ampliada para quatro classes e 20 padrões, sendo dois padrões no final da classe especial e cinco padrões no inicial da nova classe A.

Haverá ainda o reposicionamento dos trabalhadores dois padrões acima do que é ocupado atualmente. Também haverá a eliminação do requisito de existência de vaga para fins de progressão na carreira, conforme a Lei 11.171/2005.

Para o Plano Especial, haverá padronização da tabela com quatro classes e cinco padrões cada classe, para os cargos de níveis intermediário e superior. Apesar de autorizar a assinatura de acordo, na maioria das assembleias servidores apontaram ressalvas, principalmente referentes ao tratamento diferenciado conferido às carreiras, especialmente ao Plano Especial de Cargos (PECDnit).