Serviço público é formado por 66,8% de concursados, mas temporários aumentaram 1.760%

O serviço público do Brasil é formado por 66,8% de concursados efetivos. Isso quer dizer que eles são regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90) ou leis equivalentes nos estados e municípios, que entre outros benefícios garante a estabilidade.

No entanto, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pode alterar esse cenário daqui para a frente. Em 6 de novembro, a Corte declarou como válida uma emenda constitucional de 1998 que autoriza a contratação de servidores pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Os funcionários públicos continuarão tendo que ser aprovados em concurso, mas perdem a estabilidade garantida pelo RJU (regimes jurídicos únicos). A mudança não atinge quem já está no serviço público, somente novos contratos.

Hoje, somente 12% dos servidores são contratados pela CLT, o que corresponde aos empregados públicos de estatais, como Caixa e Petrobras. Os dados constam no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público de 2024, feito pela organização da sociedade civil. O levantamento ainda mostra que, apesar dos efetivos serem maioria, os temporários tiveram um crescimento de 1.760% em 20 anos. Atualmente, eles são 7,2% de todo o funcionalismo público.