Reunião no INSS trata desdobramentos de acordos assinados junto ao MGI
No dia 1°/10/24, representantes da Condsef/Fenadsef, CNTSS e gestores do INSS se reuniram parta discutir os desdobramentos dos acordos assinados junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), incluindo o Aditivo ao Termo de Acordo nº 37/24 e o Anexo I do Acordo de Greve.
As entidades sindicais aproveitaram para solicitar esclarecimentos sobre a portaria conjunta DGP/PRES/INSS nº 24, de 09/09/24. O INSS informou que, um boletim será elaborado pela gestão para esclarecer as dúvidas e, no momento em que o servidor fizer o plano de reposição, estará resolvido o período da greve.
As entidades solicitaram a instalação da mesa setorial de negociação do INSS, considerada instrumento importante para resoluções de conflitos e condições de trabalho, além de ser espaço para debater questões referentes à carreira, PGD (Programa de Gestão e Desempenho), teletrabalho e outros temas de interesse da categoria. Os representantes do INSS afirmaram entender a importância da mesa e apontaram concordância em fazer a consulta ao presidente Alessandro Stefanutto sobre a instalação “o mais rápido possível”.
A respeito do tema que envolve PGD, as entidades questionaram sobre a data para adequação pelos órgãos dentre eles, o INSS, conforme instrução normativa (IN) conjunta publicada no ano passado (IN SEGES/SGPRT/MGI nº 24/2023). As entidades solicitaram prorrogação do prazo até o final de dezembro deste ano. Apontando a importância da adequação, visando melhoria de resultado da instituição, o INSS aceitou a solicitação de prorrogação de prazo e encaminhou o pedido ao MGI. Ficou acordado que o INSS não vai implantar o novo PGD antes de apresentar e debater com as entidades participantes da mesa.
As entidades ainda solicitaram que o INSS faça interlocução junto ao MGI para a instalação do Comitê Gestor que vai seguir debatendo reivindicações urgentes da categoria. Há um interesse grande no avanço do debate e da construção de uma política para reestruturação da carreira do INSS. No acordo, a previsão é de que o comitê gestor seja regulamentado até o dia 31 de outubro.
