Liberação de porte de arma para servidores da Funai, Ibama e ICMBio é aprovada em comissão no Senado

No dia 30/10, o Senado Federal avançou na análise do Projeto de Lei (PL) 2.326/2022, que propõe a autorização do porte de arma de fogo para servidores do Meio Ambiente. A proposta, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda precisa ser analisada pelo Plenário do Senado.

Se aprovado, o texto vai impactar as atividades de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) designados para atividades de fiscalização.

O PL 2.326/2022 é visto como uma “resposta necessária” à periculosidade enfrentada pelos servidores da Funai, que frequentemente trabalham em regiões remotas, onde o acesso é difícil e as condições de comunicação são precárias.

O debate ganhou força após os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips, ocorridos em junho de 2022, que alarmaram a sociedade sobre os riscos enfrentados por quem atua em defesa dos direitos indígenas.