GT da Área Ambiental é instalado no MGI

O grupo de trabalho (GT) dos servidores da Área Ambiental foi instalado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 13/11. A instalação do GT está assegurada no acordo firmado com a categoria no MGI. A próxima reunião do GT da Área Ambiental foi apontada para o dia 04/12.

A primeira reunião foi marcada pela apresentação de justificativas e argumentações técnicas para inclusão da carreira na Lei 12.855/2013. A lei institui indenização a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Também no termo de acordo e inserido no debate do GT estão outros pontos como adicional de risco e cláusula de barreira do PEC da Área Ambiental. A metodologia de trabalho do GT deve se concentrar inicialmente no tema da Lei 12.855/13, passando pelo adicional de risco, e demais itens do acordo assinado com a categoria. Uma nota técnica para subsidiar esse debate envolvendo a Lei 12.855/13 deve ser encaminhado pelas entidades até o dia 27 deste mês.