Governo federal prepara projeto para regulamentar direito de greve no setor público

O governo federal está elaborando um projeto
para regulamentar o direito de greve no setor público, abrangendo União, estados e municípios.

Atualmente, não existem regras específicas para
paralisações de funcionários públicos.
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação, José Lopez Feijóo, a proposta estabelecerá diretrizes
gerais para o direito à greve e à negociação salarial, deixando a definição de regras específicas
para estados e prefeituras.

O texto já está em discussão entre as áreas
governamentais e deverá ser enviado ao Congresso ainda este ano.