
Governo federal fecha acordo com servidores do Incra
No dia 19/08, o governo federal fechou acordo com os servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A proposta reajusta em 23.8% os vencimentos básicos da categoria. Foi o 34º termo firmado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, dentro das mesas de negociação específicas.
De acordo com a proposta aceita pelos servidores, a reestruturação da remuneração se dará em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. Também haverá ampliação da estrutura da tabela, de 16 para 20 níveis, sendo quatro padrões na classe inicial A. Ainda faz parte do acordo o aumento do vencimento básico, a aproximação das remunerações de analistas e peritos, os ajustes nos steps de progressão funcional e a transversalização do plano de carreira.
Vale lembrar que a proposta do MGI para a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário não trouxe as requeridas gratificações de qualificação e localidade, nem a equivalência/isonomia interna entre as duas carreiras do Incra.
Também não trouxe a remuneração do nível médio/intermediário em 70% do nível superior – uma pauta histórica da categoria. Pressão/mobilização foi fundamental.