Governo apresenta nova proposta na 3ª Reunião de negociação com servidores da área ambiental

Na última 6ª feira, 16/02, foi realizada a 3ª Reunião de negociação entre representantes do governo e dos servidores da área ambiental para discutir sobre a reestruturação da Carreira de Especialista de Meio Ambiente (CEMA) e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente (PECMA). O SINDSEP-MG esteve representado pela diretora Wilma Moreira dos Santos e pela componente do Conselho Fiscal do Sindicato, Maria da Conceição Ferreira. Ambas compõem o Departamento dos Trabalhadores do Meio Ambiente – DENTMA – da Condsef/Fenadsef. A diretora do SINDSEP-MG e da Secretaria de Políticas Públicas e Sociais da Confederação, Jussara Griffo, também participou da reunião.

A nova proposta apresentada pelo governo desfaz retrocessos propostos na reunião anterior, como a não incorporação da Gratificação de Qualificação (GQ) ao vencimento básico, e altera os valores das tabelas da primeira contraproposta, resultando, numa primeira apreciação, em um maior percentual de aumento para os cargos da carreira nas tabelas referentes à 2026. As tabelas de 2025, porém, não foram apresentadas. Assim como não foram prestadas algumas explicações sobre questões que estavam pendentes da primeira reunião, como o impacto para aposentados e pensionistas.

É preciso lembrar que, nenhum documento oficial, nem mesmo as tabelas remuneratórias apresentadas durante a reunião, foi encaminhado à representação dos servidores. A equipe do MGI explicou que não houve tempo de preparar todas as tabelas e se comprometeu a encaminhar as planilhas até a próxima 4ª feira, 21/02, acompanhadas das devidas memórias de cálculo, premissas e justificativas pertinentes. Além disso, alguns ajustes ainda serão realizados nas planilhas apresentadas.

Após o recebimento do material, a Condsef/Fenadsef e a Ascema Nacional emitirão novo comunicado contendo uma primeira análise detalhada da nova proposta apresentada, para auxiliar os debates nas assembleias locais a serem realizadas nas próximas duas semanas. As entidades recomendam que assembleias para debater a proposta com os (as) servidores (as) sejam realizadas a partir de 26/02/2024.

Os principais pontos da nova proposta do Governo que já podem ser antecipados são:

• Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista em Meio Ambiente – GDAEM (GDAEM) e Gratificação de Qualificação (GQ) (1, 2 e 3) seguem compondo a estrutura remuneratória da carreira, com aparente aumento nos valores da GDAEM;
• A nova gratificação de localização proposta passa a ter duas Bandas, sendo percebida adicionalmente pelas servidoras e servidores lotados em locais de média e difícil lotação. Os critérios para definição de tais locais serão elaborados pelos órgãos que possuem unidades descentralizadas (Ibama, ICMBio e SFB);
• Foram mantidas as estruturas dos cargos de Nível Superior e Nível intermediário propostas anteriormente, com quatro Classes (A, B, C e Especial) de cinco Padrões cada, totalizando 20 padrões. Serão criados cinco padrões no início da carreira e incluídos dois ao final, seguindo a mesma lógica de reposicionamento da proposta anterior;
• A remuneração proposta para os cargos aumenta a distância entre o Nível Superior e o Nível Intermediário, ainda que haja aparente aumento percentual para todos os cargos nas tabelas de 2026;
• Foi garantido que as tabelas remuneratórias referentes ao PECMA seguirão como espelho da CEMA, conforme Acordo firmado em 2006;
• Foi garantido que toda alteração nos valores percebidos pelas servidoras e servidores da ativa serão também repassados aos aposentados e pensionistas, observadas as regras de aposentadoria e pensão aplicáveis a cada caso;
• A Gratificação de Atividade de Risco – GAR – não foi incluída na proposta, uma vez que o Governo entende que a gratificação de localização (Banda), cujo risco local seria um dos critérios para percepção, e o adicional de periculosidade já cumpririam tal função.

Obs.: Após o encaminhamento das tabelas e informações relacionadas pelo MGI, será detalhado o percentual de reajuste abrangido na proposta, pois não foi informado durante a reunião.