Enfermeira do HC-UFMG ganha na justiça diminuição da jornada sem redução do salário para que possa acompanhar o tratamento da sua filha diagnosticada com autismo

O juiz da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG assegurou à trabalhadora da Ebserh, ocupante do cargo de enfermeira no Hospital das Clínicas da UFMG, redução da jornada de trabalho de 36h para 18h semanais, sem redução do salário e sem compensação de horário para que a empregada possa acompanhar o tratamento da sua filha portadora de deficiência (no caso autismo) aplicando-se em seu favor a norma prevista no art. 98 da Lei 8112/90 em razão de lacuna na CLT. Contra a decisão ainda cabe recurso. (Processo nº 00XXXXX-88.2023. 5. 03.0111