EDITAL DE CONVOCAÇÃO XIV CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO SINDSEP-MG

A Diretoria Colegiada do SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINDSEP-MG -, CNPJ nº 23.848.492.0001-75, com base nos artigos 14, 15 e 16, convoca os (as) delegados (as) referendados (as), eleitos (as) e os (as) observadores (as) para o XIV CONGRESSO DO SINDSEP-MG – XIV CONSINDSEP-MG – “EM DEFESA DAS EMPRESAS PÚBLICAS, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DO MEIO AMBIENTE E DO TRABALHO
DESCENTE” -,que realizar-se-á nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2024, no Hotel Sênior Village, localizado na Fazenda Coqueiral, nº 84, Zona Rural de Jaboticatubas/MG, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:

A) Discutir a Conjuntura Nacional e Internacional e suas implicações nas condições de vida dos servidores e empregados públicos federais, priorizando os interesses e a valorização das políticas públicas;

B) Aprovar o Regimento Interno do XIV Congresso do SINDSEP-MG;

C) Reforma Estatutária referente às pautas aprovadas nas Assembleias de Base, por Local de
Trabalho e nas instâncias deliberativas do SINDSEP-MG;

D) Discutir e aprovar o Plano de Lutas e a Pauta de Reivindicações, Organização Administrativa da Entidade aprovadas nas Assembleias de Base, por Local de Trabalho e nas instâncias deliberativas do SINDSEP-MG;

E) Eleger a Comissão Eleitoral, aprovar o Calendário Eleitoral para o Processo Eleitoral para a Diretoria Colegiada, Conselho Fiscal e Coordenação dos Núcleos Regionais – “Gestão 2025/2028”;

F) Apresentar e aprovar a Prestação de Contas do SINDSEP-MG dos anos 2021, 2022 e 2023;

G) Autorizar vendas e aquisições de imóveis do SINDSEP-MG;

H) Conceder permissão à Diretoria Colegiada do SINDSEP-MG para realizar reestruturação administrativa na Sede, Núcleos Regionais e na Sub-sede (Sala de Araguari), em consonância com o estabelecido no Estatuto da Entidade.