Condsef busca informações no MGI sobre pendências nos acordos firmados

A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 22/10 para buscar informações sobre os desdobramentos das pendências que já foram negociadas com o governo a fim de que se construa um calendário para garantir o avanço e cumprimento de todos os acordos firmados.

O Secretário de Relações do Trabalho, Jose Lopez Feijóo, informou que a previsão do envio do projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional contendo os termos assinados continua sendo o final deste mês. Antes de passar informações setoriais, o MGI reforçou que a Convenção 151, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público, e o programa de prevenção ao assédio serão temas pautados na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Ainda segundo o MGI, a data dessa reunião será confirmada tão logo a Casa Civil conclua a análise técnica e jurídica da proposta de regulamentação do direito à negociação coletiva no setor público. A direção da Condsef/Fenadsef ainda solicitou a inclusão da entidade no GT que vai debater o Decreto Lei 200, que dispõe sobre a organização da Administração Pública.

Para a Confederação é inviável promover essa discussão em um GT sem aparticipação de representantes dos servidores. Feijóo informou que vai encaminhar a solicitação ao secretário Francisco Gaetani, da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado, apontando como responsável pelo tema no MGI.