Comunicado: MGI publica portaria de retorno de cerca de 332 servidores (as) da Funasa

No dia 22/03, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 1814, de 21 de março de 2024, que trata da alteração da lotação e do exercício das pessoas ocupantes de cargo público para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14022.010994/2024-12, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação e o exercício das pessoas ocupantes de cargo público, indicadas no Anexo I, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

Art. 2º Alterar o exercício provisório para a Funasa da pessoa ocupante de cargo público indicada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a listagem completa através do link: https://sindsepmg.org.br/wpcontent/uploads/2024/03/Portaria-1814-2024-MGI-1.pdf