COMUNICADO EBSERH

22 de outubro de 2024 10:20

Considerando a decisão judicial proferida no processo nº 0010470-52.2023.5.03.0042, informamos que os empregados e as empregadas PcD ou com dependentes PcD poderão requerer redução especial de carga horária, sem prejuízo salarial. A solicitação será submetida à avaliação por junta médica competente.

As orientações procedimentais estão disponíveis no POP.DGP.023.