Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova parecer do PL 5489/2023

No último dia 05/06, foi aprovado na Comissão de Saúde, da Câmara dos Deputados, o parecer do
deputado federal Dimas Gadelha, (PT/RJ) referente ao PL 5489/2023, de autoria do deputado federal Lindberg Farias (PT/RJ), que prevê assistência à saúde integral para servidores da Ex-Sucam e Funasa que manusearam inseticidas carcinógenos. Aprovado o parecer na Comissão de Saúde, o projeto agora vai para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

De acordo com o projeto de lei fica fixada a obrigatoriedade da União Federal custear a assistência à saúde integral para o servidores da Superintendência de campanhas de Saúde pública (Sucam) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) admitidos até 31 de dezembro de 1994 que tenham manuseado os inseticidas DDD, Malathion e outros que venham a ser considerados carcinogênicos para o seres humanos. A referida assistência à saúde aplica-se também aos dependentes naturais do servidor abrangido pela presente Lei.