Combate ao assédio no serviço público ganha diretrizes após decreto do governo federal

O presidente Lula (PT) assinou o decreto que institui as diretrizes do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, abrangendo a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A iniciativa visa enfrentar todas as formas de violência nas relações de trabalho, especialmente o assédio moral, sexual e a discriminação, com destaque para a proteção de grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.

A medida define oito frentes de atuação para o programa: gestão humanizada dos espaços institucionais, avaliação permanente do ambiente organizacional, criação de mecanismos de acolhimento e acompanhamento de denunciantes, proteção aos denunciantes, sigilo dos dados envolvidos, procedimentos de resguardo para evitar a revitimização, e a criação de estruturas que garantam a efetividade do programa.