Apesar de avanços, parecer de relator da PEC 66 não resolve tudo

6 de novembro de 2024 15:37

No dia 24/10/24, servidores públicos federais, estaduais e municipais em realizaram um Dia Nacional de Luta contra o confisco das aposentadorias, contra a PEC 66 e a favor da PEC 6.

o relator da PEC 66/23, deputado Darci de Matos, informou que protocolou parecer da proposta excluindo o artigo 40-A e seus incisos do Art. 1º, além do parágrafo único do artigo 3º. Esse artigo exige que estados e municípios adotem o mesmo regime de previdência da União.

Apesar de apontar para alguns avanços, o parecer do relator não resolve todos os problemas da PEC 66/23 e, portanto, a luta precisa continuar e ser intensificada. O risco ligado ao pagamento dos precatórios continua.