24 de janeiro – Dia da Previdência Social e Dia Nacional do Aposentado

24 de janeiro de 2025 15:08

Embora hoje seja comum falar em aposentadoria, esse direito não existia no Brasil no início do século passado. Não havia previdência social no país, nem lei que garantisse aposentadorias às pessoas inativas.

Até o começo dos anos 20, se uma pessoa deixasse de trabalhar, mesmo depois de uma vida de serviço, não tinha direito a um salário de aposentadoria.

Em 24 de janeiro de 1923, por meio do decreto conhecido como “Lei Elói Chaves”, foi criada a Caixa de Aposentadoria e Pensões para beneficiar os empregados das empresas de estradas de ferro e seus familiares, sendo essa considerada a primeira lei brasileira de previdência social.

Pela nova lei, as CAPs eram formadas por contribuições de 3% dos salários mensais dos funcionários e de 1% da renda bruta anual da empresa, além de outras fontes de receita estabelecidas na norma.

Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus empregados passaram a ser socialmente protegidos.O modelo de contribuições patrões e empregados para a formação da aposentadoria destes últimos é utilizado até hoje.

A Lei Eloy Chaves é considerada a pedra fundamental do sistema de previdência social no Brasil. Foi a partir dela que nosso sistema previdenciário se estruturou.

Neste dia, o SINDSEP-MG, parabeniza os (as) filiados (as) que dedicaram a vida inteira ao trabalho e desenvolvimento desse país. É um reconhecimento da sociedade por todos os anos de serviços prestados.